Política de privacidade – tenisapostas.com

No tenisapostas.com, que escreve sobre apostas em ténis, só se tratam os dados pessoais exigidos pela gestão de um site informativo. O quadro jurídico é o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a que a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, dá execução na ordem jurídica portuguesa.

Quem responde pelos dados

A entidade que gere o site é o responsável pelo tratamento, no sentido do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD. Os seus dados, ou seja, nome, morada e correio eletrónico, constam de $$DOMAIN$$, que serve igualmente para qualquer pergunta sobre dados pessoais.

O que se regista

Em cada abertura de página, o servidor grava uma linha de registo: endereço IP, data e hora, endereço pedido, quantidade de dados enviados, página de origem e tipo de navegador. A segurança e a deteção de abusos justificam-na, e passados 90 dias a linha é eliminada ou encurtada, de modo a não apontar para uma pessoa. Quem escreve à redação fornece nome, correio eletrónico e mensagem, que apenas servem para responder. Como o site não tem contas de leitor, depósitos nem apostas, não recolhe dados de pagamento nem documentos de identificação.

Fins e fundamentos

O interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) sustenta o funcionamento e a segurança do site e a resposta às mensagens. As medições de audiência apoiam-se no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) e no artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Decisões automatizadas e definição de perfis não existem.

Destinatários e países terceiros

Os dados ficam fora de qualquer venda. Chegam aos subcontratantes que alojam o site, distribuem os seus conteúdos e tratam do correio, com contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e às autoridades públicas se a lei o impuser. Dados guardados por um subcontratante fora do Espaço Económico Europeu só seguem nas condições dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Conservação e proteção

Há medidas adequadas contra perda e uso indevido. Os registos do servidor guardam-se até 90 dias; a correspondência, até ao fim do assunto e depois pelo tempo exigido por eventuais reclamações. Uma violação de segurança com risco para as pessoas é comunicada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direitos de cada pessoa

Podem ser pedidos o acesso aos dados (artigo 15.º do RGPD), a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º) e a portabilidade (artigo 20.º), além de ser possível opor-se ao tratamento (artigo 21.º). O pedido tem resposta sem demora injustificada, no máximo um mês depois de recebido, prazo que se estende por dois meses adicionais quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique (artigo 12.º, n.º 3).

Autoridade de controlo

Quem entender que a sua privacidade foi violada pode apresentar reclamação à CNPD, autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 29 de Outubro, 2026.

Conteúdo criado pela equipa «tenisapostas.com»